Direitos do deficiente físico: você conhece esses 3?

Quais são os direitos do Deficiente Físico

Deficientes físicos têm direitos que muitas vezes passam despercebidos, na rotina corrida. Veja como eles podem ajudar a viver melhor:

 

1 – Isenção de impostos para comprar carro

Pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos para comprar carro. Esse desconto é válido tanto para pessoas com deficiência como também para o representante legal que pode conduzir o veículo em seu lugar.

Se o deficiente for o condutor do carro, fica isento de pagar IPI, IOF, ICMS, IPVA e de seguir o rodízio municipal (deficiência física). O IOF é exclusivo para condutores.

Deficiente não condutor: Isento de IPI, ICMS, e rodízio municipal (deficiência física, visual, intelectual e autismo). Há algumas burocracias necessárias, mas o desconto de até 30% vale a pena.

 

2 – Reembolso médico para aplicar toxina botulínica

Se o deficiente físico tem plano de saúde, tem direito a fazer procedimentos como a aplicação de toxina botulínica (Botox) para tratar a espasticidade, que traz a rigidez muscular. Tem também direito de ser acompanhado pelo médico de sua preferência, que acompanhe a evolução do seu quadro de forma mais aprofundada. Esse é um benefício garantido por lei. Aqui no Instituto Bem Estar cuidamos de todo o processo burocrático sem que o paciente precise se preocupar.

 

3 – Andar de graça no Transporte Público

Têm direito ao transporte coletivo gratuito as pessoas portadoras de deficiência física. Em algumas cidades o acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinho, desde que comprovado por atestado dado por uma instituição especializada ou serviço da Prefeitura Municipal, também tem direito a gratuidade. Para saber mais informações, busque a Secretaria de Transporte Público da sua cidade.